02 — Previdenciário

Direito Previdenciário

INSS, aposentadorias, benefícios por incapacidade, revisões e planejamento previdenciário. Seu futuro protegido com segurança jurídica.

O que o escritório resolve aqui

Você contribuiu por anos, chegou na idade ou no tempo de contribuição — e o INSS negou. Ou concedeu, mas com valor menor. Ou você está em recuperação de doença e o perito decidiu que está apto. Cada situação tem caminho técnico, prazo de recurso e estratégia própria.

O processo previdenciário não perdoa erro de prazo. Negativa do INSS tem 30 dias para recurso administrativo. Passado esse prazo, ainda existe o caminho judicial — e em muitos casos é mais rápido. Quem mexe sozinho quase sempre perde valor retroativo ou perde o prazo.

Serviços nesta área

Aposentadoria

Por idade, tempo de contribuição, especial (insalubridade), por invalidez, do professor e da pessoa com deficiência.

Auxílio por Incapacidade

Auxílio-doença, perícia médica, prorrogação, alta programada e conversão em aposentadoria por invalidez.

BPC/LOAS

Benefício de Prestação Continuada para idosos e pessoas com deficiência. Análise de renda familiar e laudo médico.

Revisão de Benefício

Revisão da vida toda, IRSM, teto, buraco negro, atividade especial não computada e correção do salário-de-benefício.

Pensão por Morte

Pedido inicial, qualidade de dependente, união estável post-mortem e cálculo do valor.

Planejamento Previdenciário

Análise do CNIS, projeção de cenários, melhor data para aposentar, recolhimentos retroativos e contribuição em atraso.

Por que planejar antes

A reforma da previdência (EC 103/2019) mudou as regras. Quem se aposenta hoje pode deixar dinheiro na mesa se escolher a data errada ou não reconhecer atividades que valem como tempo especial. Um planejamento previdenciário feito 3 a 5 anos antes identifica o melhor caminho e o melhor valor.

Para quem já foi negado: o caminho judicial recupera o que era direito desde a data do requerimento administrativo — com juros e correção.

Perguntas frequentes

O INSS negou meu benefício. O que faço?

Você tem 30 dias para recurso administrativo via Conselho de Recursos da Previdência. Passado esse prazo, ainda pode entrar com ação judicial — e em muitos casos a ação é mais rápida que o recurso administrativo.

Quanto tempo demora um processo de aposentadoria?

O processo administrativo no INSS tem prazo legal de 45 dias, na prática varia de 3 a 18 meses. Na justiça, processos previdenciários levam de 1 a 3 anos. Liminar é possível em casos urgentes.

Posso receber atrasados?

Sim. Se o INSS negou ou pagou a menos, você recebe os valores desde a data do requerimento (DER), com juros e correção. Em revisões, é possível recuperar até 5 anos retroativos.

Como provar tempo de trabalho rural ou informal?

Com declarações do sindicato, contratos de arrendamento, notas de produtor, fotos com data e testemunhas. Para trabalho informal urbano: recibos, comprovantes, registros do CNIS. O INSS é exigente — quanto mais prova, melhor.

Preciso de advogado para pedir aposentadoria?

Não é obrigatório para o pedido inicial pelo Meu INSS. Mas para garantir a melhor regra de cálculo, reconhecimento de tempo especial e revisão da carta antes de aceitar — vale ter advogado desde antes do requerimento.

Pronto para conversar sobre seu caso?

Cada situação é única. Conte o que está acontecendo — e a partir daí desenhamos o caminho.

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